Como declarar Imposto de Renda?

Quantas dúvidas envolvem como declarar Imposto de Renda? Pois é, a verdade é que o IR tem muito por trás do que se imagina.

Portanto, vamos nos aprofundar no assunto e entender um pouco mais como declarar o Imposto de Renda.

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Como declarar o Imposto de Renda?

O imposto de renda é um imposto cobrado pelo Governo Federal. Uma vez por ano, os brasileiros precisam preencher um extrato de conta mostrando como sua renda mudou nos últimos 12 meses. Basicamente, o que a RF faz com o seu relatório, é pegar o total de receitas e despesas deduzidas de todo o ano e compará-lo com o valor arrecadado a cada mês. Os resultados desse cálculo indicarão se você ainda precisa coletar impostos ou uma restituição parcial.

como declarar imposto de renda

Onde declarar?

A própria Receita Federal tem um site e pode ser utilizado ao baixar o programa de computador ou podem ser utilizados celulares e tablets ao fazer o processo pelo aplicativo, acessível pelo Android e IOS.

Como funcionam os prazos ao declarar?

Os prazos oficiais vão de 1º de março a 30 de abril, mas com a pandemia ainda muito ativa, houve alteração no prazo de entrega e termina em 31 de maio. Quem atrasar o prazo e não o cumprir terá de pagar multa de 1% de no mínimo R$ 165,74 sobre o imposto devido. Sendo esse imposto é cobrado mensalmente até os débitos serem pagos, podendo atingir 20% de juros.

Como declarar o Imposto de Renda de forma segura

A primeira etapa é verificar se você atende aos requisitos da Receita Federal. A segunda é baixar o programa feito para declarar imposto de renda de pessoa física. Preencher os dados pode ser um pouco longo, mas é muito fácil de descobrir, o próprio programa auxilia em diferentes momentos, mostrando exatamente onde encontrar cada informação. Concluído o preenchimento, basta escolher o meio de declarar, verificar se há pendências ao declarar Imposto de Renda. O programa de receita calcula automaticamente o imposto a ser reembolsado ou como pagar.

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Documentos necessários

Estes são documentos primários sobre o próprio contribuinte e dependentes (se houver):

  • Nome;
  • Documentos de identificação;
  • Grau de parentesco;
  • Data de nascimento;
  • Endereços atualizados;
  • Uma cópia completa da última declaração de imposto de renda de pessoa física;
  • Dados da conta (se houver) usados ao calcular o reembolso ou débito da cota tributária e atividades profissionais atuais.

O contribuinte deve guardar comprovante de todos os rendimentos obtidos no último ano. Comprovante de despesas próprias ou exigíveis com convênios de saúde, dentistas e outros gastos recorrentes. É imprescindível a guarda das receitas e despesas de todos os dependentes, bem como dos respectivos bens e direitos.

Diferenças entre os perfis de quem pretende declarar Imposto de Renda

Em princípio, cada pessoa é uma pessoa física e as empresas são pessoas jurídicas. Existem muitas diferenças no Código Civil entre os dois conceitos, tanto em termos de definição como em relação a direitos e obrigações. Todos são considerados PF ao nascer, mesmo sem CPF, pois ele é cadastrado na Receita Federal. Pessoa Jurídica é o conjunto de pessoas ou bens constituídos conforme a lei e pode ser a administração, prestação de serviços, produção ou comercialização de produtos. Há algumas características estipuladas pela Receita Federal que fazem necessária ou não declarar renda anual. Então preste atenção nas listas a seguir e descubra se você faz parte do grupo obrigatório ou isento.

Quem precisa declarar e como se preparar?

Estes são os critérios, sobretudo, exigidos ao declarar IR:

  • Quem recebeu renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano (por exemplo, salário, pensão ou aluguel) ou recebeu isenção de impostos;
  • Quem possui renda tributada acima de R$ 40.000 em sua renda do exercício (compensação trabalhista ou renda da poupança);
  • Auferida com a venda de bens (como casas);
  • Compra e venda de ações em bolsas de valores;
  • Renda superior a R$ 142.798,50 de atividades rurais (como a agricultura), ou compensar prejuízos rurais de anos anteriores;
  • Pessoas com ativos acima de R$300.000 reais;
  • Residentes no Brasil em qualquer mês de 2020 desde 31 de dezembro;
  • Usuários de cláusulas de isenção de imposto de IR ao vender um imóvel e dentro de 180 dias;
  • Optantes pelo Auxílio Emergencial, mas apenas se recebeu outras receitas tributáveis totalizando mais de R$ 22.847,76 reais.

Se acaso não se enquadrar em nenhuma das categorias acima, não precisará declarar imposto de renda. Outras características isentáveis de declarar IR são:

  • Brasileiros com nenhuma outra fonte de renda a não ser um salário mensal de até R$ 1.903,98;
  • Ser dependente ao declarar de outra pessoa;
  • Receber pensão, aposentadoria e/ou reforma, além de ter uma ou várias doenças graves que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal apontam, dentre elas: AIDS, cardiopatia grave, alienação mental e esclerose múltipla. Veja a lista completa aqui.

Ao ser isento por qualquer destas doenças, é necessário possuir, também, um laudo atestado por um médico, todos os documentos solicitados e a aprovação destes mesmos órgãos públicos antes de o procedimento ser finalizado.

Como saber se estou com problemas com a Receita Federal?

Sempre quando a Receita Federal detectar uma discrepância ou informação incorreta, enviará à pessoa uma retificadora. Sendo assim, o contribuinte pode corrigir eventuais erros e/ou adicionar informações pendentes. Essa retificadora é apenas nas declarações já enviadas com alguns erros e questões pendentes. Mas, não se preocupe se não foi proposital, ainda é possível declarar IR sem algo sério acontecer. Quando a retificadora chegar, veja os dados novamente e com calma, refaça o necessário antes de enviar e tudo ficará bem. Se acaso, certificar antes de declarar seu imposto é o meio mais seguro de evitar problemas.

Ação retificadora, como funciona?

Muitas vezes são coisas simples, como erros de digitação, números diferentes, esquecimentos e informações trocadas de lugar. Todas estas coisas são simples de serem resolvidas. Pois, geralmente acontecem por terem passado sem revisão aprofundada.

Inadimplente ou sonegador?

  • A inadimplência ocorre quando uma empresa ou pessoa deixa de pagar impostos, geralmente devido a problemas financeiros. No entanto, isso é feito de forma transparente, sem qualquer material ou alegação enganosa. Simplesmente não compensa e não o esconde de nenhum tipo. Nesse caso, apesar das multas e penalidades, não há crime;
  • Objetivamente, sonegação fiscal significa não pagar todos os impostos devidos, ou seja, declarar falsamente as informações que não correspondem à realidade. É um ato ilegal cometido por empresários ou indivíduos, possivelmente fruto de má-fé e ignorância.

Na legislação brasileira, a Lei nº 4.729 de julho de 1965, promulgada pelo ex-presidente Castello Branco, especifica o crime de sonegação fiscal em seu artigo primeiro. Em seguida, a legislação foi complementada em 1990 pela lei 8.137, definindo os crimes contra as relações fiscais, econômicas e de consumo, além de prever as penalidades relacionadas a esses crimes.

Tipos comuns de sonegação

A sonegação de imposto é crime previsto em lei, saiba como evitar sofrer problemas com a justiça, confira os principais erros a serem evitados:

  • Ocultação de documentos – Acontece quando a empresa pretende colocar valores inferiores aos da realidade, pois desta forma o lucro seria menor, logo o imposto também diminuiria;
  • Laranjas – O problema é colocar terceiros como donos do negócio, às vezes eles nem sabem que seus nomes e documentos são usados para registro em um contrato social. Esse recurso permite que o proprietário real da empresa solicite um imposto de renda pessoal menor. Eles também podem usar esse recurso fraudulento para que a empresa opere sob um regime tributário a uma taxa inferior ao que seria correto;
  • Mudança no valor de serviços e produtos – Mudança excessiva no valor de um serviço ou produto, mas emite uma nota com uma quantia diferente, menor do que o preço real;
  • Paraísos fiscais – Nesses locais os impostos e taxas são bem inferiores aos praticados no Brasil.
Advertência

No primeiro caso, quando a Receita ficar sabendo da evasão fiscal, a multa será severa. Pois, está implícita a falta de confiança dos empresários e o propósito de enganar o governo. A multa, neste caso é de 75% do valor total retido somado aos juros sobre o valor arrecadado. No segundo caso, quando a empresa percebe o erro e anuncia o faturamento, a multa é reduzida para 20% do valor devido, acrescido de juros. Mas há ainda as penas de seis meses a dois anos nas penas leves, em casos graves pode chegar a cinco anos na cadeia. Além disso, com as transações digitais cada vez corriqueiras, é ainda difícil ludibriar a Receita Federal. Portanto, é melhor fazer as coisas de maneira adequada e dentro da lei.

Outros problemas

Além de ilegal, não declarar imposto de renda pode causar problemas aos contribuintes. No caso de pessoas físicas, a primeira consequência é o CPF. O documento começa a pedir a situação de “Pendente de formalidade”, dificultando a vida dos contribuintes, pois o CPF é exigido em algumas operações financeiras.

Dedução do imposto

As deduções são efetuadas, sobretudo, por meio de certas taxas, deduzidas dos impostos cobrados, aqui estão alguns exemplos:

  • Custos de educação – Dependerá se você é sua própria educação ou de sua família, menos o material escolar, os cursos e o idioma. O limite máximo mensal para cada dependente é de R $ 3.561,50;
  • Despesas com dependentes – Cada dependente pode descontar até 2.275,08 reais;
  • Despesas médicas – Não há limite, mas inclui consulta, internação, seguro saúde, psicólogo, dentista, fisioterapia, exames laboratoriais, radiologia, equipamentos ortopédicos, dentaduras, etc. Depois de aprovadas, essas despesas podem ser deduzidas integralmente do imposto de renda do contribuinte e de seus familiares;
  • Previdência Social – Neste caso, se for vinculada à previdência privada, não há limite de gastos, e todos os recolhimentos ao INSS (inclusive familiares) podem ser automaticamente descontados do salário. O PGBL de previdência privada (plano de benefício gratuito) pode ser deduzido até o limite de 12% do lucro tributável declarado.

Cálculo

A tabela de IR, continua desatualizada. Desde 1996, a diferença ultrapassou 113,09%, segundo estudo do Sindifisco. A base de cálculo por rendimento mensal em R$ Percentual de alíquota quantia a deduzir do IRPF em reais:

Base de Cálculo (R$) Alíquota Parcela a deduzir do IR
Até R$ 22.847,76 Isento R$ 0,00
De R$ 22.847,77 a 33.919,80 7,50% R$ 1.713,58
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 15,00% R$ 4.257,57
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 22,50% R$ 7.633,51
Acima R$ 55.976,17 27,50% R$ 10.432,32

Sendo assim, como foi mencionado anteriormente, quanto maior o montante salarial da pessoa. Mas, ela deve contribuir no desenvolvimento do país, sendo considerado a quantia. Então, pessoas com maior quantidade de dinheiro contribuem mais, comparado a outros.

Devolutivas

Apesar da extensão do prazo de entrega, o calendário de devolução não mudou e terá início no final de maio. A Receita Federal não informa quando fará o pagamento. Você precisa verificar o site da Receita ao consultar o reembolso disponível alguns dias antes de cada benefício ser pago. O reembolso segue a fila de entrega, ou seja, o contribuinte ao entregar antecipadamente receberá primeiro.

Como e onde a Receita recolhe o dinheiro?

Como principal fonte de receita do governo, o imposto de renda desempenha diversos papéis na economia brasileira. Ao contrário dos impostos cobrados aos fins muito específicos, o imposto de renda pode ajudar a administração pública em várias frentes. Entretanto, mesmo não tendo um objetivo específico, este imposto, pelo menos em tese, tem intenção de ajudar em:

  • Causas sociais;
  • Projetos e atividades de desenvolvimento:
  • Recreação;
  • Educação;
  • Saúde;
  • Infraestrutura;
  • Meio ambiente;
  • Cultura;
  • Esporte;
  • Progressos cientifico e tecnológico.

Portanto, como declarar imposto de renda, é uma pergunta agora respondida com todas as informações importantes. Sendo assim, aproveite e compartilhe esse artigo com seus amigos.

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