Saiba AGORA solicitar uma CND?

A CND é a sigla da Carteira Negativa de Débitos, um documento usando tanto por pessoas físicas quanto jurídicas e em imóveis rurais atestando sua adimplência financeira.

A CND é uma garantia de o detentor não possuir pendências financeiras e, portanto, pode ser um parceiro de negócios, compra ou venda interessante.

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Apesar da sua importância, nem todos conhecem a CND e tampouco sabem solicitá-la.

Portanto, esse artigo tem o intuito de desenvolver essas questões e explicar sobre a solicitação de uma CND.

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A utilidade da CND

A CND física, jurídica ou de imóvel rural estão relacionadas a tributos federais administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Dívida Ativa da União. A CND pode ser muito interessante para quem deseja fechar negócios e atestar ao cliente, parceiro ou comprador que as contas estão todas em dia. A CND pode ser utilizada pelos bancos e instituições financeiras e de concessão de crédito, avaliando riscos creditícios de pessoas físicas e jurídicas. Em processos de licitação, de cadastro ou homologações perante a fornecedores, a CND também pode ser solicitada.

cnd

Como tirar a sua?

Obter a certidão de Tributos Federais é simples e sem precisar ter muita dor de cabeça. Na realidade, ao gerar o documento basta ter acesso à internet, pois não existem burocracias. Ao obter a CND, basta acessar o site da receita federal na área de “Certidões e Situação Fiscal” e emitir a certidão CND. Você também pode clicar diretamente neste link, inserir o CNPJ, o código de comprovação de humano, emitir a CND com possibilidade de salvar e imprimir o documento. Em casos de haver valores devidos, ainda no site da Receita Federal, busque em “Consultar pendências” e em seguida siga as instruções de identificação e regularização dos dividendos fiscais.

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Quais são os documentos necessários?

Adquirir uma certidão é sem nenhuma burocracia. Na realidade, tanto no âmbito municipal quanto estadual ou federal, o interessado, seja ele pessoa física ou jurídica, deve dispor apenas dados básicos de emissão da carteira. Contudo, confira abaixo quais os dados cada pessoa deve apresentar ao emitir a própria certidão.

Pessoas físicas

Pessoas físicas as quais desejem emitir o próprio documento devem dispor dos dados do CPF, documento de identidade (RG), data de nascimento e também das informações referentes à filiação.

Pessoas jurídicas

Em caso de pessoas jurídicas, os dados necessários de emissão são: CNPJ, razão social e também os dados do responsável pela entidade jurídica.

Tipos de Certidões

Existem diversos formatos de certidões e nem todas são emitidas pelo mesmo órgão. Pois, elas podem ser emitidas no âmbito municipal, estadual e até federal. Segue abaixo alguns modelos:

  • Trabalhista: Este tipo é emitido pelo Tribunal Superior do Trabalho e é feita comprovando a ausência existência de débitos trabalhistas;
  • FGTS ou CND INSS: Confirma a regularidade das empresas com o INSS;
  • Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União: Também chamada de Certidão Federal, este é o modelo de carteira apresentado durante o artigo;
  • Municipal: O próprio nome explica, esta infere a não existência de pendências em relação ao município. Cada cidade possui um portal específico de consulta, verifique qual o site da sua cidade;
  • Estadual: Atesta a ausência de pendências em relação ao estado. Cada estado possui um portal específico de consulta, verifique qual o site do seu estado;
  • Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários: Certifica a não existência de dívidas de tributos sobre imóveis, por exemplo, o IPTU. Em geral, esta é utilizada na transmissão de um imóvel ao saber se existe algum débito sem estar quitado antes de vender ou comprar um imóvel.

Validade

Contudo, é importante lembrar, pois sendo um documento comprobatório, a certidão possui validade. Portanto, a emissão do documento deve ser feita de tempos em tempos averiguando se a empresa possui pendências. Gostou desse conteúdo? Então, compartilhe esse texto e fique atento às próximas leituras!

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